Vi Impostos Especiais De Consumo :: maheonline.net

Os Impostos Especiais de Consumo.

Sim, é isso mesmo. Se você pagar R$ 4,00 em uma garrafa de água, estaria pagando, em média, um valor de R$ 1,50 apenas em impostos. E aqui que está o problema. O imposto sobre o consumo não vê cara, nem coração. Quatro em cada cinco empresas da Fortune Global 500® recorrem aos serviços da Deloitte, através da sua rede global de firmas membro presente em mais de 150 países, combinando competências de elevado nível, conhecimento e serviços de elevada qualidade para responder aos mais complexos desafios de negócio dos seus clientes.

V. Imposto Especial sobre o Consumo de Bebidas Açucaradas e Adicionadas de Edulcorantes – Impacto no Consumo. CIEC – Código dos Impostos Especiais de Consumo DGAE - Direção-Geral das Atividades Económicas DGS – Direção-Geral da Saúde. v Resumo A presente dissertação aborda os Impostos Especiais de Consumo. Terá uma vertente teórica onde se aborda o procedimento que levou à integração comunitária de alguns desses impostos. todos os impostos especiais de consumo, e uma parte especial, dividida em capítulos respeitantes a cada um deles. No que respeita às soluções substantivas do CIEC, no capítulo dos princípios e regras gerais, são introduzidos novos conceitos e definições, clarificando-se, por exemplo, as situações de exigibilidade do imposto, o sujeito. CAPÍTULO VI Garantias. Download Código dos Impostos Especiais de Consumo Faça o download do código completo em pdf 741 KB Inforfisco. Base de dados de fiscalidade com conteúdos relativos a Portugal, Angola e Cabo Verde, interligados e classificados crieriosamente. Flash Fiscal.

1 - É aprovado o Código dos Impostos Especiais de Consumo CIEC, publicado em anexo ao presente decreto-lei, do qual faz parte integrante. 2 - O presente decreto-lei transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/118/CE, do Conselho, de 16 de Dezembro, relativa ao regime geral dos impostos especiais de consumo e que revoga a. TÍTULO V – Da Convenção Coletiva de Consumo Artigos 107 e 108 TÍTULO VI – Disposições Finais Do artigo 109 ao 119 Direito Internacional. CAPÍTULO V Impostos Especiais SEÇÃO I Imposto sobre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País Art. 74. Note-se que no ano de 2012 a receita gerada pelo imposto caiu cerca de 10,8%, prevendo-se, ainda assim, que venha a gerar, até ao final do ano, cerca de 1300 milhões de euros. Enquadramento europeu: impostos especiais sobre o consumo. Serviço de Notificação da Liquidação dos IEC por via Electrónica Os Impostos Especiais sobre o Consumo estão previstos no CIEC Código dos Impostos Especiais Sobre o Consumo. Foi reformulado em Junho de 2010 e abarcam Ler mais. 24/10/2017 · O Governo propôs um aumento dos Impostos Especiais sobre o Consumo IEC, no âmbito da sua proposta do orçamento do Estado para 2018 POE 2018. Imposto sobre o álcool, bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes IABA De todas as bebidas sujeitas a IABA, apenas o vinho continua sem alterações de taxa.

  1. 19/08/2019 · Se vender produtos sujeitos a impostos especiais de consumo em linha ou à distância a um consumidor de outro país da UE, o imposto especial de consumo é pago no país de compra para o qual expede os produtos. É responsável pelo pagamento dos impostos especiais de consumo.
  2. O trabalho tem dois propósitos elementares: enquadrar os impostos especiais de consumo entre os grandes princípios do Direito Fiscal e analisar o modo como o Direito Comunitário e o Direito nacional os disciplinam. Eis o que explica a sistematização segui.

Liquidação dos Impostos Especiais de Consumo por via eletrónica. A Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, que aprovou a Lei do OE/2018, veio introduzir alterações ao Código dos Impostos Especiais de Consumo CIEC, em matéria de notificação dos sujeitos passivos. Código dos Impostos Especiais de Consumo CIEC Decreto-Lei n.º 73/2010. Diário da República n.º 118/2010, Série I de 2010-06-21. Consolidado Versão à data de Data. Se pretende pesquisar o diploma consolidado a uma determinada data, introduza-a neste campo. ELI: https. Capítulo VI Garantias.

Impostos Especiais sobre o Consumo - comum.

impostos especiais de consumo harmonizados pelo direito comunitário. Recortando o amplo e multifacetado campo de análise, pretendemo-nos centrar no regime comum, ao nível europeu, dos impostos especiais de consumo harmonizados, tais como previstos na Directiva 2008/118/CE, do Conselho, de 16. Eis o que explica a sistematização seguida, dois capítulos de enquadramento abordando temas comuns a todas as accises, três capítulos depois mais agarrados à lei, tendo por objecto apenas as accises harmonizadas. Estuda-se primeiro a evolução dos impostos especiais de consumo ao longo do tempo, bem como os seus fins, efeitos e fundamentos.

O Imposto sobre Consumos Específicos tributa de forma selectiva o consumo de determinados bens considerados de luxo, supérfluos ou nocivos a saúde, tais como álcool, tabaco e viaturas. Taxa do Imposto. A taxa do ICE varia de 15 a 75%, conforme a tabela anexa à Lei que aprova este imposto. e intimamente ligada à revalorização da tributação geral do consumo. Volvidos mais de trinta anos sobre os seus primeiros avanços, a harmonização comunitária dos impostos especiais de consumo parece ter atingido a sua fase de maturidade, na sequência da Directiva n.º 92/12/CEE, do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1992 e das directivas. Formação segmentada IEC - Impostos especiais de consumo 13 de julho Principais conteúdos programáticos: - Noções sobre impostos especiais sobre o. Especiais de Consumo aprovado pelo DecretoLei n.º 73/2010, de 21 de Junho, que transpôs - para a ordem jurídica interna a Directiva 2008/118/CE, de 16 de DezembroO novo Código. dos Impostos Especiais de Consumo regula, num único diploma legal,o imposto sobre o. Os Imposto Especial de Consumo ou IEC é na verdade o conjunto de três impostos que incidem sobre certos certos produtos tabaco, produtos petrolíferos e bebidas alcoólicas fabricados ou colocados no território português, e encontra-se regulamentado pelo Código do Imposto Especial de ConsumoCIEC publicado em 1999.

“Aspectos Jurídicos e Científicos dos Impostos Especiais sobre o Consumo” Faculdade de Direito da Universidade do Porto 9 Internamente, e com o principal objectivo de aperfeiçoar o controlo dos impostos especiais sobre o consumo, têm vindo a ser introduzidas algumas novidades. impostos especiais de consumo é verdadeiramente operante o princípio da equivalência, segundo o qual estes impostos visam onerar os contribuintes na medida dos custos que estes provocam no ambiente e na saúde pública, princípio este que se encontra consagrado no artigo 2.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo. C o m i s s ã o E x e c u t i v a 1/1 RESPOSTAS A CONSULTAS Data 2001.01.17 ASSUNTO: CONTABILIZAÇÃO DO IMPOSTO ESPECIAL SOBRE O CONSUMO. DIRECTRIZ CONTABILÍSTICA Nº 22 1. O Decreto-Lei nº 566/99, de 22 de Dezembro,. imposto sobre o tabaco IT, como impostos que incidem, de facto, sobre o consumo; 2. Em 4 de Março de 2008, o Conselho da União Europeia decidiu, nos termos do artigo 93.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a. Proposta de directiva do Conselho relativa ao regime geral dos impostos especiais de consumo. COM2008 78 final/3 – 2008/0051 CNS.

Imposto cativo – O montante retido, a título de imposto sobre o valor acrescentado para entrega ao Estado, por parte do adquirente de bens ou serviços,. impostos especiais sobre o consumo, direitos, taxas e outras imposições cobrados, com excepção do próprio imposto. Na ausência de uma operação tributável comparável. O que significa SCT? SCT significa Impostos especiais de consumo. Se você estiver visitando nossa versão não-inglesa e quiser ver a versão em inglês de Impostos especiais de consumo, por favor, role até o fundo e verá o significado de Impostos especiais de consumo em inglês. Direção de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos Divisão do Imposto sobre os Veículos 12 de Abril de 2012 Versão: 1ª 2 / 96 ÂMBITO DE APLICAÇÃO AT e público em geral. ELABORADO Direção de Serviços dos Impostos Especiais sobre o Consumo e do Imposto sobre Veículos VERIFICADO APROVADO 2012/05/04.

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